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Com consultoria internacional, EPL desenvolve metodologia para indenizar concessionárias

15 de setembro de 2017

Com consultoria internacional, EPL desenvolve metodologia para indenizar concessionárias

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), vinculada ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), iniciou, na manhã desta sexta-feira (15), os trabalhos para elaboração de metodologia para cálculo dos investimentos realizados por concessionários ao longo dos contratos de concessão, para os casos de rescisão nos termos da Lei nº 13.448/2017.

Contando com a consultoria da rede global KPMG, o trabalho em desenvolvimento com os técnicos da EPL orientará a aplicação do dispositivo legal de indenização dos ativos não amortizados, quando do encerramento antecipado dos contratos, por opção das concessionárias de rodovias, ferrovias e aeroportos.

A concessionária que optar pela extinção do contrato saberá quais as premissas e forma de cálculo a ser empregada pelo Poder Concedente para a correspondente indenização, com base na metodologia em desenvolvimento pela EPL, que incorporará as melhores práticas utilizadas internacionalmente.

Após a publicação da lei, a concessionária responsável pelo aeroporto de Viracopos já anunciou a devolução do empreendimento ao governo.

O estudo atende demanda do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e das agências ANTT e ANAC, que solicitaram o suporte especializado da EPL. A adoção dessa metodologia trará padronização, previsibilidade e segurança jurídica para a formalização dos distratos.

PNUD

A participação da KPMG para elaboração do estudo é possível graças ao projeto de cooperação técnica internacional da EPL com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Presente em mais de 150 países, a consultoria integra o corpo técnico das Nações Unidas juntamente com outras empresas internacionais.