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EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A.
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Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2013 EPL x RFB

Convênio que entre si celebram a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão do Ministério da Fazenda, e a Empresa de Planejamento e Log[istica S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, objetivando o intercâmbio de informações de interesse recíproco.

Constitui objeto deste 

Este Convênio tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco, entre as convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nº 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998.