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EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A.
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CONIT

O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT) é um órgão de assessoramento vinculado à Presidência da República, criado pelo art. 5º da Lei nº 10.233/01 e regulamentado pelo Decreto nº 6.550/08. Sua atribuição é propor políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens.

O CONIT é composto por 14 membros, sendo 8 Ministros de Estado (Transportes; Casa Civil; Fazenda, Planejamento, Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio;  Secretaria de Portos e Secretaria de Aviação Civil) e 6 (seis) representantes da sociedade civil.

Os representantes da sociedade civil, designados pelo Decreto S/Nº de 04/04/13, são: (a) Alberto Ercílio Broch (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura -CONTAG); (b) Clésio Soares de Andrade (Confederação Nacional do Transporte - CNT); (c) Kátia Regina de Abreu (Confederação Nacional da Agricultura - CNA), Paulo Godoy (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base- ABDIB), Robson Braga de Andrade (Confederação Nacional da Indústria - CNI) e Vágner Freitas de Moraes (Central Única dos Trabalhadores - CUT).

A Presidência do CONIT é exercida pelo Ministro dos Transportes e a Secretaria Executiva pela Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL).

A Secretaria Executiva do CONIT tem como atribuições:

  • Organizar as pautas das reuniões;
  • Coordenar e acompanhar a execução das propostas aprovadas pelo Presidente da República;
  • Coordenar o andamento e a implementação das proposições do CONIT, encaminhadas aos órgãos competentes;
  • Prestar apoio técnico-administrativo ao colegiado;
  • Dar suporte aos trabalhos dos comitês técnicos; e
  • Cumprir outras atribuições que lhe forem conferidas.

A Secretaria Executiva do CONIT poderá ser contatada pelo email secex.conit@epl.gov.br.