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Acesso à Informação Licitações Concorrência Pública Concorrência Nº 01/2013
Acesso à Informação Licitações Concorrência Pública Concorrência Nº 01/2013
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Lei Nº 12.743 - Criação da EPL
Estatuto Social
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| Abertura: | 13/08/2013 às 09:30 horas. |
| Local: | Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Complexo Parque Cidade Corporate, Torre C - 7º e 8º andares. Brasília – DF.
CEP: 70308-200 HOME PAGE: http://www.epl.gov.br/licitacoes |
| Objeto: | Contratação de Escritório de Advocacia especializado em Direito Empresarial - com ênfase em Direito Societário, Tributário e Administrativo - para a prestação de serviços de assessoria jurídica à Empresa de Planejamento e Logística S.A - EPL na estruturação, negociação e elaboração dos instrumentos jurídicos necessários para viabilizar o seu ingresso na Sociedade de Propósito Específico – SPE, do estatuto social e do acordo de acionistas vinculados à referida SPE, bem como na adoção das demais providências necessárias para que a EPL concretize sua participação na concessionária responsável pela operação do Trem de Alta Velocidade (TAV), nos termos do Edital de Concessão ANTT nº 001/2012 |
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DOU - RevogaçãoTamanho do arquivo: 59,69 KB
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Ata da Sessão de Recebimento dos Envelopes
Tamanho do arquivo: 1,37 MB
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Dou publicação do caderno de perguntas e respostas - versão final
Tamanho do arquivo: 64,05 KB
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Caderno de Perguntas e Respostas - atualizado em 07/08/2013 - versão final
Tamanho do arquivo: 436,15 KB
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Caderno de Perguntas e Respostas - atualizado em 06/08/2013
Tamanho do arquivo: 376,24 KB
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Resposta à Impugnação Nelson Wilians e Advogados Associados
Tamanho do arquivo: 248,99 KB
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Resposta à Impugnação Martinelle Advocacia Empresarial
Tamanho do arquivo: 234,48 KB
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DOU 1ª ERRATA
Tamanho do arquivo: 61,87 KB
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1ª Errata
Tamanho do arquivo: 173,85 KB
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Caderno de Perguntas e Respostas – atualizado em 01/08/2013
Tamanho do arquivo: 350,18 KB
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Impugnação Martinelle Advocacia Empresarial
Tamanho do arquivo: 13,98 MB
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Impugnação Nelson Wilians e Advogados Associados
Tamanho do arquivo: 5,39 MB
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DOU Publicação do Edital - Concorrência nº 01/2013
Tamanho do arquivo: 48,37 KB
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Edital de Concorrência Pública nº 01/2013
Tamanho do arquivo: 739,96 KB
