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EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A.
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Estudos Ferroviários – Subsídios Técnicos de Suporte à Regulamentação do Setor Ferroviário

A EPL possui um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT que tem o objetivo de promover e desenvolver projetos de interesse comum por meio de intercâmbio e compartilhamento de informações, estudos técnicos e pesquisas.

 Para apoiar a ANTT no processo de elaboração do novo modelo de concessões ferroviárias, a EPL firmou junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, com intermediação da Agência Brasileira de Cooperação – ABC vinculada ao Ministério das Relações Exteriores – MRE o Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 013/2013 em dezembro de 2013.

Entre as ações contempladas no Projeto de Cooperação Técnica Internacional, a empresa pública espanhola Ingeniería y Economía del Transporte – INECO, vinculada ao Ministério de Fomento do Governo da Espanha, realiza estudos referentes ao modelo de exploração ferroviária horizontal (“Open Access”) e agrupados em três grandes temas:

a. Estudos técnicos para regulação dos operadores ferroviários independentes e sua interação com os demais agentes envolvidos no novo modelo de exploração ferroviária;

i. Identificar regras gerais de regulamentação visando à sistematização das relações entre os atores envolvidos.
ii. Realizar estudos para sistematização dos procedimentos operacionais das regras de acessos, condições de isonomia, princípios de tarifação e demais instrumentos necessários para o transporte intermodal.

iii. Compilar normatização técnica básica adotada em países com reconhecida experiência no setor ferroviário para a elaboração de requisitos técnicos necessários à qualificação dos Operadores Ferroviários.

iv. Desenvolver estudos técnicos necessários para a construção de um modelo de revisão do Marco Regulatório do Setor Ferroviário para atender as necessidades do novo modelo de concessões ferroviárias (modelo Open Access).

b. Estudos visando à proposição de regras de segurança para circulação de trens;

i.  circulação de trens adotados por países de reconhecida experiência no setor ferroviário, notadamente União Europeia e Estados Unidos.

c. Estudos para padronização de sistemas de comunicação e sinalização.

i. Realizar estudos para a definição da plataforma tecnológica aplicável aos sistemas de comunicação e sinalização de ferrovias.

Os trabalhos são acompanhados por uma comissão que é integrada por representantes designados pela Secretaria de Fomento para Ações de Transporte – SFAT/MT, Secretaria de Política Nacional de Transportes – SPNT/MT, ANTT e VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, além da própria EPL.

Os estudos e a posterior fase de apoio à ANTT no processo de realização de audiência pública para discussões dos temas citados junto à sociedade estão previstos para serem concluídos em setembro de 2015.