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Estudos para duplicação de rodovia buscam garantir direitos dos quilombolas

Estudos para duplicação de rodovia buscam garantir direitos dos quilombolas

Como responsável por obter o Licenciamento Ambiental para a obra de duplicação de um trecho de 565,7 km da rodovia BR-101, na Bahia, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) atua em conjunto com a Fundação Cultural Palmares para garantir os direitos de 11 comunidades quilombolas presentes na área.

A empresa está participando de uma rodada de reuniões com representantes dessa população. O primeiro encontro aconteceu no último dia 04, em Aurelino Leal. Foram oito reuniões, no total, com encerramento na última quarta-feira (10), em São Gonçalo dos Campos.

O direito de povos indígenas, tribais e tradicionais à consulta e à participação em decisões que lhes afetem está garantido por decreto. Para obras que impactam seus territórios é necessário planejamento e a realização de estudos específicos.

Para o diretor de planejamento da empresa, Adailton Dias, a intenção é garantir que os membros desses povos sejam beneficiados em condições de igualdade de direitos e oportunidades previstas na legislação nacional para os demais cidadãos. “Essas reuniões informativas com as comunidades quilombolas, direta e indiretamente afetadas, possibilitam que as mesmas se manifestem sobre o empreendimento, medidas de controle e mitigação sobre os impactos previstos pela implantação e operação do projeto”, disse.

Duplicação

O trecho que está em estudo pela EPL para duplicação abrange o entroncamento da BR-324 com o entroncamento da BR-367, em Eunápolis, no segmento do quilômetro 166,5 até o quilômetro 732,2.

As reuniões com as Comunidades Remanescentes de Quilombos estão amparadas pela Portaria Interministerial n.º 60, 24/03/2015, que estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do IBAMA.