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EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A.
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Licenciamento Ambiental

Os processos de licenciamento ambiental, de obras de infraestrutura de transporte, conduzidos pela EPL se iniciam através da solicitação de abertura de processo junto ao órgão ambiental competente para a análise da viabilidade do empreendimento a ser licenciado, podendo ser o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA ou órgãos estaduais de meio ambiente, a depender das características do empreendimento.

No processo de licenciamento, os órgãos ambientais (OEMAs)são consultados. Além disso, as prefeituras dos municípios afetados e/ou interceptados pelo empreendimento são ouvidas quanto à questão da adequada inserção do empreendimento frente ao Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo municipal. 

Após a emissão dos termos de referência, a EPL contrata, por meio de licitação, as empresas que irão elaborar os estudos ambientais necessários para a emissão das licenças ambientais.

Os referidos estudos são avaliados e acompanhados por equipe multidisciplinar da EPL até a sua conclusão, momento em que são encaminhados aos órgãos ambientais licenciadores. Após a emissão da Licença de Instalação - LI, esta é transferida ao concessionário, que reembolsa a EPL pelos custos incorridos com a obtenção das licenças. A Licença de Operação é de responsabilidade da concessionária.

A tipologia dos estudos de empreendimentos rodoviários que são submetidos à análise dos órgãos ambientais é definida através da Portaria Ministerial MMA n° 289, de 19 de julho de 2013. Para os empreendimentos ferroviários, a tipologia dos estudos é definida a partir da Lei 6.938/81.

A condução dos processos de licenciamento ambiental pela EPL permite agilidade na emissão de licenças ambientais para as obras de duplicação, melhoria de capacidade, restauração ou instalação de novos empreendimentos, diminuindo assim o risco de atraso no inicio das atividades objeto do contrato de concessão da ANTT.

Com a posse das licenças, o Governo poderá exigir dos concessionários o atendimento aos compromissos de melhorias e aumento de capacidade das rodovias e das novas ferrovias em menor prazo.

A participação do Poder Público no licenciamento ambiental dos empreendimentos diminui os riscos associados a esse processo, com agilidade no licenciamento.

AS ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Saiba sobre os procedimentos passando o cursor do mouse em cima das etapas.
  • 1
    EPL solicita abertura de processo de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental

    EPL solicita abertura de processo de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental

  • 2
    Órgão ambiental emite termo de referência para os estudos ambientais

    Órgão ambiental emite termo de referência para os estudos ambientais

  • 3
    A EPL contrata as empresas para a elaboração dos estudos ambientais

    A EPL contrata as empresas para a elaboração dos estudos ambientais

  • 4
    EPL submete o estudo à análise do órgão ambiental, solicita a Licença Prévia - LP e realiza audiências públicas

    EPL submete o estudo à análise do órgão ambiental, solicita a Licença Prévia - LP e realiza audiências públicas

  • 5
    Órgão ambiental emite a LP

    Órgão ambiental emite a LP

  • 6
    EPL recebe projeto de engenharia da concessionária

    EPL recebe projeto de engenharia da concessionária

  • 7
    EPL atende as condicionantes da LP, como elaboração do Projeto Básico Ambiental (PBA) e Inventário Florestal

    EPL atende as condicionantes da LP, como elaboração do Projeto Básico Ambiental (PBA) e Inventário Florestal

  • 8
    EPL submete o PBA e o Inventário Florestal para avaliação do órgão ambiental e solicita a Licença de Instalação - LI

    EPL submete o PBA e o Inventário Florestal para avaliação do órgão ambiental e solicita a Licença de Instalação - LI

  • 9
    Órgão ambiental emite a LI e a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)

    Órgão ambiental emite a LI e a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)

  • 10
    EPL transfere a LP e LI para a concessionária

    EPL transfere a LP e LI para a concessionária

Além do licenciamento ambiental, a EPL atua em projetos, por meio da realização de avaliações ambientais preliminares a fim de identificar a viabilidade ambiental, de modo a influenciar na decisão sobre o alinhamento de traçados dos empreendimentos, antecipando, inclusive, possíveis problemas que poderiam dificultar o licenciamento ambiental. Essa análise preliminar ocorre em escala mais detalhada, nos empreendimentos ferroviários a serem concessionados, por exemplo, o levantamento e análise de aspectos ambientais e sociais centrais, tem provocado alteração de traçados inicialmente propostos.

Os planos e programas devem ser analisados de forma estratégica, considerando o conjunto de empreendimentos e os diferentes arranjos intermodais, a conjuntura da região e do país, entre outros aspectos, analisando todos os elementos constantes de cada arranjo, de modo a permitir uma visão da melhor relação do ponto de vista da sustentabilidade em seus três pilares principais: ambiental, econômico e social. Essa visão estratégica dos modais de transportes deve incluir também os impactos das escolhas na redução das emissões de gases potencializadores do efeito estufa para o setor.

A EPL pretende, ainda, estruturar uma base de dados composta pelos dados e informações gerados nos estudos ambientais elaborados, que servirá para trabalhos futuros ligados ao licenciamento e a outros estudos ambientais, agregando, assim, valor aos trabalhos atuais de licenciamento ambiental.

A seguir é apresentado um Quadro-Resumo dos processos de obtenção de licenças ambientais pela EPL, de acordo com os trechos rodoviários concedidos:
 

Licenças

Trecho Início dos Estudos Ambientais Licenças Ambientais Obtidas
BR-040/DF/GO/MG – Brasília/DF a Juiz de Fora/MG 21/06/2013

Licença Prévia nº 519/2015 de 28/10/2015

BR-163/MS – entre a divisa MT/MS à divisa MS/PR 02/04/2014

Licença Prévia nº 507/2015 de 12/06/2015

Licença de Instalação nº 1083/2015 de 29/10/2015

BR-060/BR-153/BR-262/MG – BR-153/MG: km 58,0 ao km 246,7, BR-262/MG: km 436,4 ao km 906 15/03/2014

Licença Prévia nº 505/2015 de 31/03/2015

Licença de Instalação nº 1088/2015 de 04/11/2015

BR-050 - entroncamento com a BR-040/GO à divisa GO/MG 03/12/2013

Licença de Instalação nº 1045/2015 de 23/01/2015

BR-163/MT – km 0,0 ao km 94,9 e km 507,1 ao km 855,0

Licenças em processo de obtenção

Trecho Status da Atividade
BR-153/GO/TO – do km 624,8/GO ao entroncamento com a TO -070/TO Licença Prévia em processo de obtenção
BR-262/MG – divisa ES/MG ao entroncamento BR-381/MG Estudo ambiental em elaboração
BR-101/BA – km 166,5 ao km 732,3 Estudo ambiental em elaboração
BR-116/MG – divisa BA/MG à divisa MG/RJ Estudo ambiental em elaboração
  • Para mais informações sobre as concessões rodoviárias clique aqui

  • *A Lei 12.404/ 2011 confere à EPL a competência para a obtenção das licenças ambientais necessárias aos empreendimentos na área de infraestrutura de transportes.

  • **A Licença Prévia (LP1) indica a viabilidade ambiental da localização escolhida para a realização do empreendimento (viabilidade locacional) e estabelece os requisitos básicos a serem atendidos para as próximas fases do licenciamento. 

  • **A Licença de Instalação (LI2) autoriza o início das obras de acordo com os projetos básicos de engenharia apresentados, e determina o projeto das medidas de controle, mitigação ou compensação ambiental.